Embargo IBAMA 484472 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

484472

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

12/09/2012

Área embargada

212,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM AMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA, NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE, TOTALIZANDO 211,98 HECTARES MAPA EM ANEXO . A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART.50 DO DEC. 6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16, 107 (INCISO II) E ART. 108 DO DEC. 6.514/08 E ART. 29 DA I.N.14/2009.

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