Consulta de imóvel rural no INCRA

O INCRA mantém mais de um sistema sobre imóvel rural, e a maior parte da confusão de quem pesquisa vem de não saber qual deles responde a sua pergunta. São três, com finalidades distintas.

• SNCR, o Sistema Nacional de Cadastro Rural: é o cadastro do imóvel e do titular, e é dele que sai o CCIR.
• SIGEF, o Sistema de Gestão Fundiária: é onde o georreferenciamento é submetido e certificado, com vértices e responsável técnico.
• Acervo fundiário e bases abertas: onde ficam camadas de assentamentos, quilombolas e imóveis certificados, para download.

Por onde começar

1. Se você quer o documento do imóvel para cartório, vá ao SNCR e emita o CCIR.
2. Se você quer conferir limites, área medida e responsável técnico, vá ao SIGEF.
3. Se você quer a situação ambiental e o polígono declarado, o sistema é o SICAR, que não é do INCRA e sim do órgão ambiental.
4. Se você quer débito e certidão negativa, o caminho é a Receita Federal, pelo NIRF.

O que o INCRA não faz

O INCRA não registra propriedade. Registro de imóvel é atribuição do cartório de registro de imóveis da comarca. O cadastro no INCRA e a certificação no SIGEF são requisitos para determinados atos, mas quem constitui e transfere a propriedade é o registro.

Perguntas frequentes

Qual sistema do INCRA emite o CCIR?

O SNCR, pelo endereço de emissão do certificado. O SIGEF trata de georreferenciamento, não de CCIR.

A consulta no INCRA é gratuita?

As consultas são gratuitas. A emissão do CCIR pode exigir o pagamento da taxa de cadastro dos exercícios em aberto.

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