Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

O Sistema Nacional de Cadastro Rural é a base do INCRA que reúne os imóveis rurais do país e seus detentores, criada pela Lei 5.868 de 1972. É dele que sai o CCIR, e é nele que constam área total, área aproveitável, classificação do imóvel e os titulares.

Quem precisa estar no SNCR

Todo detentor de imóvel rural: proprietário, titular do domínio útil, posseiro, arrendatário e comodatário, conforme o caso. O cadastro é declaratório e precisa ser atualizado sempre que houver mudança de titularidade, de área ou de exploração.

Como atualizar

1. Reúna a matrícula atualizada do imóvel e os documentos do titular.
2. Preencha a declaração para cadastro rural, disponível no sistema do INCRA.
3. Protocole pelo sistema ou na unidade do INCRA do estado, conforme a orientação vigente.
4. Depois do processamento, emita o CCIR novo para conferir se os dados saíram corretos.

Cadastro desatualizado no SNCR é a causa mais comum de CCIR emitido em nome de quem já vendeu a terra, e trava a escritura do comprador seguinte.

Perguntas frequentes

SNCR e CAR são a mesma coisa?

Não. O SNCR é o cadastro agrário do INCRA, base do CCIR. O CAR é o cadastro ambiental, base da regularização florestal do imóvel. São obrigações separadas.

O cadastro no SNCR dá direito à terra?

Não. O cadastro é para fins de política agrária e tributária e não gera direito de propriedade, que só se constitui pelo registro em cartório.

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